Estes Termos regulam o acesso às páginas, materiais gratuitos e produtos digitais da marca HealthNote, fornecidos por Marcos Emanuel Rodrigues dos Santos, CNPJ 66.395.431/0001-02.
1. Finalidade do conteúdo
Os materiais têm finalidade educacional e de consulta profissional. Eles organizam informações de apoio para médicos previamente treinados e não constituem curso prático, certificação, credenciamento, supervisão, prescrição, teleorientação individualizada ou protocolo institucional.
O conteúdo não substitui competência técnica, avaliação clínica individual, diretrizes atualizadas, protocolos do serviço, disponibilidade de recursos, supervisão, retaguarda especializada, monitorização ou julgamento profissional. Nenhum material autoriza a realização de procedimento para o qual o usuário não tenha treinamento, competência, estrutura ou respaldo institucional.
2. Público e uso responsável
O acesso é destinado a maiores de 18 anos e, especialmente, a médicos e profissionais que usem o conteúdo dentro dos limites de sua formação e atuação. O conteúdo não é destinado a pacientes, público leigo ou uso em situações que dispensem avaliação profissional.
O usuário é integralmente responsável por verificar indicação, contraindicação, dose, apresentação disponível, condição do paciente, equipamentos, equipe, protocolos locais e necessidade de acionar suporte/transferência antes de qualquer conduta.
3. Compra, entrega e acesso
Quando houver produto pago, preço, forma de pagamento, condições de entrega e recursos incluídos serão apresentados no checkout aplicável antes da confirmação da compra. O acesso será liberado conforme as regras e a confirmação da plataforma de pagamento utilizada.
O comprador deve fornecer informações corretas, preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado identificado.
4. Direito de arrependimento e suporte
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da contratação ou do recebimento do produto, conforme aplicável. Para solicitar atendimento ou reembolso, escreva para marcosemanuelrodrigues@gmail.com e informe o e-mail usado na compra e os dados mínimos para localizá-la.
Esta cláusula não limita os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.
5. Licença de uso e propriedade intelectual
Após a aquisição, quando aplicável, é concedida licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável em caso de uso irregular, exclusivamente para consulta individual. É proibido copiar, revender, sublicenciar, redistribuir, publicar, disponibilizar em grupos, compartilhar login, remover créditos, explorar comercialmente ou criar obra derivada dos materiais sem autorização escrita.
6. Disponibilidade e atualizações
Conteúdos digitais podem ser corrigidos, revisados ou reorganizados para atualização editorial, técnica, operacional ou legal. A existência de uma ficha ou referência não garante que a informação seja suficiente ou adequada para todo paciente, serviço ou contexto clínico. Quando houver alteração material, a versão vigente será disponibilizada nos canais definidos para o produto.
7. Limitações e condutas proibidas
Não é permitido usar os materiais para prestar atendimento ao público leigo, fazer alegações de certificação, orientar procedimentos sem habilitação, violar direitos de terceiros, carregar dados de pacientes, tentar contornar controles de acesso ou utilizar o conteúdo em desacordo com a lei e normas ético-profissionais aplicáveis.
Na máxima extensão permitida em lei, o fornecedor não responde por decisões clínicas, atos profissionais, indisponibilidade de recursos, falhas de protocolo local ou consequências decorrentes de uso fora dos limites descritos nestes Termos. Esta disposição não exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
9. Alterações e legislação aplicável
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, processos ou leis. A versão publicada nesta página é a vigente. Aplica-se a legislação brasileira, sem prejuízo das regras obrigatórias de proteção ao consumidor e da competência legalmente assegurada ao consumidor.
